As áreas beneficiadas pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Divor estão sujeitas à legislação de fomento hidroagrícola, pelo que são proibidas todas e quaisquer construções, atividades ou utilizações não agrícolas, e só serão admitidas construções complementares da atividade agrícola após o parecer prévio da entidade que tutela este regadio.