Art.º 39 · Aviso n.º 18643/2009 — Rampas

1 -As rampas de acesso a estacionamento no interior dos prédios não podem, em caso algum, ter qualquer desenvolvimento no espaço e vias públicas.
2 -As rampas referidas no número anterior deverão ter uma inclinação máxima de 10 %, podendo excepcionalmente, face à exiguidade ou configuração do prédio, e desde que revestidas com pavimento antiderrapante atingir os 17 %.
3 -A tipologia a adoptar em função da utilização do edifício deve obedecer aos valores mínimos definidos no quadro seguinte:
QUADRO 1
(ver documento original)
4 -Em função das tipologias acima indicadas, a largura e concordância das rampas e zonas de espera são conforme as seguintes figuras:
1. a)rampas rectilíneas:
  Figura 6
  (ver documento original)
2. b)rampas em curvatura:
  Figura 7
  (ver documento original)
3. c)Nas grandes áreas comerciais e silos automóveis de grandes dimensões, as rampas poderão ser projectadas em função da especificidade de cada projecto, podendo ser admitidos desvios às figuras acima exemplificadas, sujeito a avaliação por parte da Câmara Municipal.
5 -Entre a rampa e o espaço público deverá existir um tramo, no interior do prédio, com uma extensão não inferior a 3,5 metros, e com uma inclinação máxima de 3 %.

Artigo 39.º — Rampas