- 1 -Para salas de uso público com capacidade inferior a 250 lugares, as áreas de estacionamento obrigatórias são equivalentes a 2 lugares de estacionamento por cada 25 lugares sentados.
- 2 -Para as salas ou conjuntos de salas de uso público, designadamente com uso exclusivo de espectáculos, de congressos, de conferências, com mais de 250 lugares, será obrigatório a apresentação de um estudo de caracterização de estacionamento, não podendo a sua dotação ser inferior ao estipulado no número seguinte.
- 3 -Para recintos de diversão nocturna de Abc superior a 100m2, nomeadamente discotecas e bares, as áreas de estacionamento são de 5 lugares para 100m2 de Abc.
Artigo 41.º — Salas de Uso Público
Vigente desde: 21/10/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/10/2009