- 1 -A Câmara Municipal do Loures pode, excepcional e fundamentadamente, solicitar a entrega de elementos adicionais quando considerados necessários à apreciação do projecto sujeito a licença ou comunicação prévia.
- 2 -Na instrução dos pedidos relativos a operações de loteamento, obras de urbanização, obras de edificação e trabalhos de remodelação de terrenos, deverá ser apresentado levantamento topográfico:
- a)O levantamento topográfico deverá ser ligado à rede geodésica nacional.
- b)Deverá também ser apresentado levantamento topográfico em formato digital.
- 3 -Na instrução dos pedidos relativos a operações de loteamento, obras de urbanização, obras de edificação e trabalhos de remodelação de terrenos poderão, ainda, ser solicitadas sondagens arqueológicas ou geológicas sempre que a localização do prédio o justifique.
Artigo 75.º — Elementos Adicionais
Vigente desde: 21/10/2009
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Em vigor desde 21/10/2009