1 -Na área de intervenção do Plano, a Estrutura Patrimonial Municipal integra os bens culturais imóveis de interesse arquitetónico, histórico, paisagístico, arqueológico e geológico que, pela sua particular relevância, devem ser especialmente tratados e preservados no âmbito dos atos de gestão e planeamento, com vista à respetiva valorização e integração urbana, sendo composta por duas categorias de bens:
a)Bens culturais imóveis de interesse predominantemente arquitetónico, histórico e paisagístico;
b)Bens culturais imóveis de interesse predominantemente arqueológico e geológico.
2 -A proteção dos valores culturais a que se refere o número anterior, nomeadamente relativos à Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, de ora em diante designada por Carta Municipal do Património (CMP), obedece ao regime previsto no PDM em vigor, sem prejuízo do previsto na subsecção seguinte.