Artigo 13.º · Bens da Carta Municipal do Património
Em vigor desde 06/10/2021
1 -A Carta Municipal do Património é constituída pelos bens culturais imóveis de interesse predominantemente arquitetónico, histórico e paisagístico os quais, em função do seu valor relativo, integram as seguintes categorias patrimoniais:
a)Bens de valor patrimonial elevado: são bens que possuem um inestimável valor cultural e que refletem valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade - incluem designadamente imóveis e conjuntos classificados ou em vias de classificação, ou que, posteriormente à entrada em vigor do presente Plano, venham a ser objeto de processo de classificação;
b)Bens de valor patrimonial relevante: são bens de reconhecido valor cultural, designadamente arquitetónico, histórico, paisagístico, técnico e/ou artístico, com elevada integridade e coerência morfológica e construtiva e/ou representativos de uma época ou corrente estilística - incluem nomeadamente bens imóveis que integram séries tipológicas representativas da história da cidade e bens imóveis distinguidos com prémios de arquitetura e de engenharia;
c)Bens de valor patrimonial de referência: são bens imóveis que refletem e contribuem para a memória coletiva e identidade do lugar - incluem nomeadamente bens imóveis que apresentam assinalável qualidade de acompanhamento na caracterização do ambiente urbano.
2 -Na área de intervenção do Plano, a Carta Municipal do Património compreende os imóveis classificados mencionados no n.º 3 do artigo 6.º do presente Regulamento, de valor patrimonial elevado, assinalados na Planta de Implantação e na Planta de Condicionantes, e ainda os seguintes bens assinalados na Planta de Implantação:
a)CMP 41.03 - (Antiga) Creche Júlia Moreira/(Antigo) Centro Maternal Infantil (Fundação Júlia Moreira) - Rua Adolfo Coelho, n.º 9; Rua Braamcamp Freire, n.º 1 e Rua Lopes, n.º 38-38A - Bem de valor patrimonial relevante;
b)CMP 41.06 - (Antigo) Palácio Pereira Forjaz/(Antiga) Quinta da Cruz da Pedra - Calçada da Cruz da Pedra, n.º 36-40 - Bem de valor patrimonial de referência;
c)CMP 41.20 - Casa de Água do Aqueduto do Alviela - Rua Matilde Rosa Araújo - Bem de valor patrimonial de referência;
d)CMP 41.27 - Quinta do Roma - Calçada das Lajes, n.º 3-17A - Bem de valor patrimonial relevante.