1 -A área de intervenção do Plano é abrangida pela "Área de Nível Arqueológico III", como tal assinalada na Planta de Implantação do presente Plano e corresponde a uma área condicionada de potencial valor arqueológico, aplicando-se-lhe o disposto no artigo 33.º do Regulamento do PDM em vigor e a demais legislação específica em matéria de salvaguarda do património arqueológico.
2 -Sempre que, na realização de trabalhos de preparação ou de execução de qualquer tipo de obra, forem identificados vestígios, bens ou outros indícios arqueológicos, devem aqueles ser interrompidos, dando-se imediato conhecimento do facto à Câmara Municipal e à entidade da Administração Central que tutela o património arqueológico, de forma a desencadear os procedimentos de salvaguarda previstos no regime legal específico.