Artigo 20.º · Obras de demolição, construção, ampliação e alteração
Em vigor desde 06/10/2021
1 -Nos espaços consolidados centrais e habitacionais às obras de demolição, construção, ampliação e alteração aplica-se o regime estabelecido no PDM em vigor para os espaços consolidados centrais e habitacionais, tendo em consideração o respetivo traçado urbano, incluindo as regras relativas aos logradouros e à profundidade de empena, em tudo o que não se encontre expressamente previsto no presente Regulamento.
2 -Na Calçada das Lajes admite-se a construção de mais um piso acima do solo nos edifícios existentes que apenas possuem um piso, desde que assegurado o seu adequado enquadramento nas características morfológicas do tecido urbano onde se insere e sem prejuízo das regras aplicáveis aos bens que integram a Carta Municipal do Património.
3 -À construção do novo Lote E7 proposto, não se aplica o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 42.º do regulamento do PDM em vigor, admitindo-se para este lote um máximo de dois pisos e possibilidade de aproveitamento de sótão.
4 -Sem prejuízo do referido no ponto anterior, admitem-se quatro pisos e aproveitamento de sótão do lado do prolongamento da rua Matilde Rosa Araújo, na área delimitada por este novo arruamento, pela Calçada das Lajes e pela Travessa do Alto Varejão, caso venha a ser aprovada operação urbanística conjunta para a totalidade do quarteirão e desde que salvaguardado o caráter de continuidade dos muros/fachadas existentes do lado da Calçada das Lajes.
5 -Os logradouros verdes permeáveis a preservar são espaços não edificados, permeáveis e plantados, sobre solo orgânico em terreno natural, que integram a estrutura ecológica municipal e cujas características ambientais, culturais e paisagísticas devem ser preservadas e valorizadas, sendo interdita a sua ocupação com construção, admitindo-se apenas os percursos indispensáveis à fruição destes espaços, desde que os mesmos sejam executados com pavimentos permeáveis.