Artigo 24.º · Superfície vegetal ponderada e logradouros
Em vigor desde 06/10/2021
1 -Em resultado do desenho urbano definido no Plano, a superfície vegetal ponderada (Svp) estabelecida no PDM em vigor, é observada globalmente, e não por operação urbanística, e é aplicada à totalidade da área dos novos lotes, incluindo o lote a constituir para a Igreja de São Francisco de Assis, excluída a área da parcela cedida para equipamento coletivo de uso público.
2 -A Svp concretiza-se, quando possível, no interior dos lotes e nas áreas verdes existentes a ceder em torno da Igreja de São Francisco de Assis a que acrescem as restantes áreas a ceder para espaços verdes e de utilização coletiva, incluindo as áreas pertencentes à categoria de Espaços Verdes de Recreio e Produção.
3 -A ocupação dos logradouros das novas parcelas ou lotes está sujeita às seguintes regras:
a)É admitida a ocupação dos logradouros das novas parcelas ou lotes para estacionamento em cave, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte e das áreas assinadas na Planta de Implantação como Áreas Verdes Permeáveis, nas quais é interdita a construção acima e abaixo do solo;
b)No Lote E4 a área do logradouro deve ser constituída por solo orgânico totalmente permeável sem construção acima e abaixo do solo, sem prejuízo da possibilidade de instalação dos pavimentos necessários à sua fruição, não podendo os mesmos ultrapassar 50 % daquela área;
c)Sobre o logradouro do Lote E6 deve ser constituído um ónus de utilização pública à superfície;
d)No Lote E5 deve privilegiar-se o tratamento da área do novo edifício assinalada na Planta de Implantação como «cobertura ajardinada» com um mínimo de 0,3 m de espessura de terra viva/substrato sobre laje;
e)Não é admitida construção na restante área do lote onde se prevê a implantação do edifício E7, bem como no restante "Logradouro Verde Permeável a Preservar" das parcelas originais nos 19, 20, 21 e 22.