1 -As operações urbanísticas devem considerar as características morfológicas e tipológicas das frentes urbanas contíguas e prever o remate da malha urbana preexistente de acordo com o desenho urbano definido na Planta de Implantação, contribuindo para a respetiva valorização arquitetónica e urbanística.
2 -Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, nas operações urbanísticas devem ser observados os parâmetros urbanísticos que constam na Planta de Implantação e respetivos perfis indicativos, nomeadamente no que respeita à área das novas parcelas ou lotes, à área e ao polígono máximo de implantação, ao alinhamento do plano marginal do edificado, à profundidade máxima de empena, ao número máximo de pisos e à superfície máxima de pavimento.
3 -Admitem-se a alteração do número de lotes/parcelas e ajustamentos nos seus limites resultantes da divisão ou do emparcelamento dos novos lotes/parcelas identificados na Planta de Implantação, desde que não seja comprometida a cedência das áreas destinadas a integrar o domínio municipal.
4 -Nos novos edifícios a construir nos lotes E1 e 2, E3 e E4 o número máximo de pisos é o definido no quadro síntese que integra a Planta de Implantação.
5 -No Lote E5 a altura máxima da fachada dos novos edifícios não pode ultrapassar a altura da fachada do edifício confinante, sito na Calçada das Lajes, n.º 61 (bloco sul, de 7 pisos), admitindo-se na fachada confinante o seu alinhamento desde que seja respeitada a superfície máxima de pavimento definida para este Lote.
6 -No Lote E5.1 deverá ser respeitado o alinhamento dos pisos pelo edifício sito na Praceta do Alto do Varejão, 1-1D.
7 -Nos novos edifícios a construir com frente para o Alto do Varejão, nos Lotes E1 e 2 e E3 admite-se a construção de um piso recuado, desde que não ultrapasse o limite definido pela linha reta a 45.º, traçada num plano vertical perpendicular à fachada, na linha média de cada bloco, a partir do alinhamento da edificação fronteira, definido pela intersecção do seu plano com o terreno exterior.
8 -Os novos edifícios devem assegurar a adequada integração arquitetónica do acesso aos pisos em cave, os quais devem ser destinados a estacionamento.
9 -Nos novos edifícios a construir nos Lotes E1 e 2 e E3, bem como no Lote E6, todas as fachadas confinantes com o espaço público têm de ser concebidas e ter tratamento arquitetónico equivalente.