- 1 -A utilização da Casa Mortuária é facultada a toda a população residente na área territorial da União das Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave, e aqueles que nela não residam, mas que venham a ser sepultados nos cemitérios da freguesia.
- 2 -A utilização da Casa Mortuária está sujeita a autorização prévia da Junta de Freguesia, mediante a apresentação do respetivo requerimento.