Aditamento ao Regulamento da Estrutura Orgânica do Município da Póvoa de Varzim
O presente anexo tem por objetivo definir o número de cargos de direção intermédia de 3.º a prover no Município da Póvoa de Varzim e o seu regime no que concerne às competências, área, requisitos de recrutamento e respetiva remuneração
Os cargos de direção intermédia previstos são 32, a prover em todas as subunidades orgânicas flexíveis denominadas "Setor", previstas na Estrutura Orgânica
Aos cargos de direção intermédia correspondem as funções de direção, gestão, coordenação e controlo de subunidades flexíveis, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada, competindo-lhes:
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos legais aplicáveis, de entre os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam cumulativamente:
A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau, corresponderá à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, podendo estes optar pela posição remuneratória da carreira de origem.
Em tudo quanto não estiver especialmente previsto neste Regulamento aplicar-se-á a legislação em vigor.
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