Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos legais aplicáveis, de entre os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam cumulativamente:
- a)Habilitações académicas mínimas ao nível do 12.º ano de escolaridade;
- b)Experiência profissional na área de atuação do cargo a prover, ou funções similares, no mínimo de 5 anos.