1 -Os testes são realizados no gabinete do Médico do Trabalho, em dia e hora a definir por profissionais de saúde sujeitos a sigilo, e destina-se exclusivamente a verificar a aptidão do trabalhador para o desempenho das suas funções.
2 -A realização do teste é comunicada, no próprio dia e em tempo útil, ao superior hierárquico e ao próprio trabalhador.
3 -A realização do teste, nos termos referidos, constitui obrigação dos trabalhadores, nos termos da alínea d) do n.º 1 da cláusula 20.ª do ACEP em vigor.