1 -No âmbito do presente regulamento considera-se resultado positivo o teste cuja taxa de álcool no sangue seja igual ou superior a 0,5 gramas por litro.
2 -Tratando-se de condutor de veículos ou manobrador de máquinas é considerado resultado positivo o teste cuja taxa de álcool no sangue seja igual ou superior a 0,2 gramas por litro.
3 -É considerado resultado positivo o teste que revele a presença de estupefacientes no organismo.
4 -Não é considerado resultado positivo para efeitos do presente regulamento o teste que revele a presença no organismo de estupefacientes medicinais ou administrados sob prescrição médica.
5 -O tratamento de dados de saúde será efetuado de acordo com o artigo 29.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.