1 -O trabalhador poderá solicitar a realização de uma contraprova através de repetição do teste de alcoolemia, de análise sanguínea ou à urina, a efetuar em laboratório credenciado.
2 -Para o efeito do disposto no número anterior o trabalhador deverá, de imediato, ser acompanhado ao referido laboratório pelo elemento que realizou o teste de alcoolemia ou outras substâncias.
3 -O pedido para realização da contraprova é efetuada mediante o preenchimento e assinatura de declaração a que corresponde o anexo III do presente regulamento.
4 -Todas as despesas resultantes da contraprova serão suportadas pelo Município.