Para efeitos do presente regulamento considera-se:
- a)Local de trabalho: todo o lugar em que o trabalhador se encontra, ou de onde e para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho, incluindo refeitórios, bares, cafetarias e outros locais similares e que esteja, direta ou indiretamente, sujeito ao controlo da Câmara Municipal.
- b)Trabalhador: todo aquele que, em troca de remuneração, desenvolva algum tipo de trabalho para a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, independentemente do vínculo laboral;
- c)Tempo de trabalho: qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a atividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos;
- d)Bebida alcoólica - toda a bebida que, por fermentação, destilação ou adição, contenha um título alcoométrico superior a 0,5º;
- e)Taxa de alcoolemia: quantidade de álcool existente no sangue de um indivíduo, em determinado momento, e expressa-se em gramas de álcool por litro de sangue (g/l);
- f)Dependência: necessidade de doses repetidas de álcool, drogas ou medicamentos para alguém se sentir bem ou evitar sentir-se mal;
- g)Outras substâncias; substâncias psicoativas que, quando consumidas (por ingestão, injeção, fumo ou inalação) afetam o sistema nervoso central, podendo alterar o humor, comportamento e processos cognitivos;
- h)Quadros dirigentes: o pessoal que exerce atividades de direção, gestão, coordenação e controlo nos serviços.