1 -Os problemas relacionados com o consumo excessivo de álcool e outras substâncias nos locais de trabalho da Câmara Municipal da Albergaria-a-Velha devem ser objeto de uma política global de prevenção, controlo e reabilitação, participada e periodicamente avaliada, a definir pelo Presidente da Câmara Municipal, sem prejuízo da possibilidade de delegação, tendo em vista prevenir acidentes e preservar a saúde dos trabalhadores.
2 -Não é permitida a realização de qualquer trabalho sob o efeito do álcool ou outras substâncias.