1 -A seleção dos trabalhadores a submeter a teste de determinação da taxa de álcool no sangue e a teste para determinação de consumo de outras substâncias será feito por sorteio, através de método aleatório.
2 -O sorteio é gerido pela Secção de Recursos Humanos, sendo efetuado informaticamente, em programa específico, na presença de um representante dos trabalhadores na área de segurança e saúde no trabalho ou, na impossibilidade deste, de um membro de comissão sindical.
3 -Será efetuado sorteio mensal que designará quatro trabalhadores, em que os dois primeiros são efetivos e os dois seguintes suplentes.
4 -Do sorteio é elaborada, em modelo próprio, ficha escrita por cada trabalhador designado, a qual será obrigatoriamente assinada por todos os presentes, conforme anexo I do presente regulamento.
5 -Para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 6.º, o superior hierárquico solicita à secção de recursos humanos a realização do teste através de modelo próprio, conforme o anexo II do presente regulamento, disso dando conhecimento ao representante dos trabalhadores para a saúde e segurança no trabalho.
6 -No caso do trabalhador não poder ou se recusar a assinar a ficha referida no número anterior, o técnico de saúde faz desse facto menção na mesma, devendo esta ser assinada por testemunha.
7 -Aquando da realização do teste, é entregue ao trabalhador uma cópia da respetiva ficha de sorteio.