- 1 -Os testes são realizados sob a responsabilidade do Médico do Trabalho.
- 2 -Compete à Secção de Recursos Humanos selecionar os trabalhadores a que se refere alínea a) do n.º 1 do artigo anterior e convocar os trabalhadores a submeter a teste de determinação da taxa de álcool no sangue a teste para determinação do consumo de outras substâncias.