Para efeito de aplicação do disposto neste Regulamento, entende-se por:
- 1 -Rendimento bruto anual do agregado familiar do/a estudante - a soma dos rendimentos auferidos, a qualquer título, por todos os elementos do agregado familiar, durante um ano;
- 2 -Rendimento anual per capita do agregado familiar - igual ao rendimento líquido anual, dividido pelo número de elementos que constituem o agregado familiar;
- 3 -Agregado familiar do/a estudante - conjunto de pessoas constituído pelo/a próprio/a e pelos que com ele/a vivem em comunhão de mesa, habitação e rendimento, nomeadamente:
- a)Cônjuge ou pessoa em união de facto do/a próprio/a ou de outro membro do agregado;
- b)Parentes e afins, em linha reta e em linha colateral;
- c)Nos casos em que o agregado familiar integre um ou mais menores de idade em regime de guarda partilhada, devidamente comprovada através da declaração do IRS, cada um é considerado como meio elemento;
- d)Se encontrem em situação de acolhimento institucional, entregues aos cuidados de uma instituição particular de solidariedade social, ou de outras entidades financiadas pela segurança social, e cuja situação seja confirmada pela instituição de acolhimento em que se encontra;
- 4 -A composição do agregado familiar relevante para efeitos do disposto no presente regulamento, é aquela que se verifica à data da apresentação da candidatura.