Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os/as estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Fazer prova de matrícula no respetivo ciclo de ensino;
- b)Fazer prova de insuficiência económica do agregado familiar;
- c)Não serem detentores/as de qualquer tipo de grau de ensino superior;
- d)Ser detentor/a de outro tipo de apoio financeiro, desde que o somatório não ultrapasse o montante correspondente ao valor estipulado pelo município para o ano de ensino em que se encontre;
- e)Não ser detentor/a de qualquer dívida ao município de Palmela.