- 1 -É alterado o numero 1, do artigo 4.º e são revogadas as alíneas a) e b), do numero 1 do artigo 14.º, no sentido de dispensar a apresentação do 1.º relatório síntese sobre a atividade desenvolvida no primeiro semestre do ano escolar e do relatório final,
- 2 -É alterada a alínea b) do n.º 1, do artigo 15.º, assim como, é revogada a alínea c) do n.º 1, e o n.º 2, do mesmo artigo.