1 -O Município de Pombal deve assegurar o equilíbrio económico e financeiro do serviço público de transporte coletivo local de passageiros POMBUS, assegurando uma prestação de serviço que proporcione a mobilidade dos cidadãos, em condições de segurança e conforto dos passageiros.
2 -O equilíbrio económico e financeiro do serviço será aferido através da ponderação dos indicadores associados ao serviço público prestado a que se refere o Anexo I.