Art.º 29 · Aviso n.º 19374/2025/2 — Segurança da Informação

1 -A segurança da informação está diretamente relacionada com a proteção de um conjunto de informações, tornando-se necessário à sua preservação.
2 -São propriedades básicas da segurança da informação:
1. a)A confidencialidade - proteger a informação, garantido que esta tramita de forma sigilosa;
2. b)A integridade - garantir que determinada informação não é alterada por pessoas não autorizadas, mantendo a autenticidade;
3. c)A disponibilidade - a informação deve estar disponível quando se torna necessária, respeitando as regras de confidencialidade estabelecidas pela segurança da informação.
3 -Os trabalhadores devem abster-se da utilização abusiva da informação a que tenham acesso no desempenho das suas funções ou em virtude desse desempenho.

Artigo 29.º — Segurança da Informação