1 -Os traçados orientadores das redes das infraestruturas urbanísticas a seguir indicadas, são os que constam das plantas relacionadas na alínea m) do n.º 2 do anterior artigo 5.º, relativamente a:
a)Rede de distribuição de água;
b)Rede de drenagem de águas residuais e pluviais;
c)Rede de distribuição de energia elétrica - baixa tensão;
d)Rede de distribuição de energia elétrica - média tensão;
e)Rede de distribuição de energia elétrica - iluminação exterior;
f)Rede de distribuição de telecomunicações.
2 -A implantação e instalação redes mencionadas no número anterior são obrigatoriamente executadas em subsolo.
3 -Na parcela PR destinada à instalação do Centro de Monitorização conforme previsão do n.º 5 do anterior artigo 15.º, devem ser adotadas soluções do ponto de vista técnico e económico, que permitam o funcionamento autónomo desta unidade relativamente às redes instaladas na restante área do plano, podendo caso necessário proceder-se a uma extensão da rede instalada.
4 -No que concerne à conceção rede de drenagem de águas residuais e pluviais, deve ser considerado:
a)Nas vias rodoviárias e pedonais existentes, a previsão de alterações que permitam evitar empoçamentos que constituam deterioração de plataformas e pavimentos.;
b)Nas vias propostas, a redução ao mínimo possível do escoamento superficial, através da instalação de sumidouros em compasso adequado, e a previsão desejável de descargas nas linhas de água.
5 -Em situações específicas, no projeto de obras de urbanização pode, ainda, ser considerada uma rede de abastecimento de águas resultantes de efluente tratado destinado a utilizações que não necessitem de uso de água potável.
6 -Na área de intervenção e de acordo com a legislação em vigor, é incentivada a implantação de mecanismos de produção/transformação de energia para fins comerciais, estando os respetivos projetos sujeitos à prévia aceitação por parte da entidade gestora do parque ambiental, admitindo-se a respetiva instalação nas áreas de atividades económicas, nas áreas de serviços e equipamentos de apoio ao parque ambiental, nas áreas de infraestruturas comuns e na parcela de reserva (PR) para futura expansão do parque.
7 -No âmbito da previsão constante do número anterior, deve ser ponderada e fundamentada, técnica e economicamente, a instalação dos mecanismos de produção/transformação energética destinados:
a)Ao uso e transformação da matéria orgânica em energia, biogás produzido no aterro para cogeração;
b)Ao uso e transformação de energia por via solar, solar fotovoltaico centralizado no âmbito da minigeração.
c)À seleção e localização das luminárias são realizadas em projeto respeitando as seguintes características:
i)Nível de iluminação adequado à segurança rodoviária e pedonal;
ii)Colunas de desenho simples;
iii)Garantia de boa eficácia energética de acordo com o estudo de enquadramento desenvolvido em memória descritiva;
iv)Boa articulação entre as colunas e a localização de estacionamento, acesso aos lotes, localização e dimensão das árvores.
8 -O reservatório de água a instalar, composto por duas células e unidade sobrepressora, conforme localização indicativa na planta de implantação e planta técnica respetiva, pode ser implementado fasea-damente.
9 -O fornecimento de água para o abastecimento dos veículos de socorro deve ser assegurado por hidrantes exteriores, alimentados pela rede de distribuição geral.
10 -A localização dos hidrantes exteriores deve respeitar todas as normas técnicas e legislação aplicável.
11 -A localização dos equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos encontra-se assinalada na planta de implantação, considerando os sistemas de recolha indiferenciada e a recolha seletiva de cartão, papel e de vidro.
12 -Os projetos podem considerar troços das redes que atravessem lotes ou parcelas, desde que, cumprindo-se a legislação aplicável, tal se fundamente em critério de rentabilização da infraestrutura e o regime de comercialização dos lotes ou parcelas o possibilite.