Artigo 45.º · Redução e eliminação dos impactos sobre as áreas comuns
Em vigor desde 12/02/2018
1 -Nas memórias descritivas dos projetos relativos às unidades industriais a instalar e nas pretensões de alteração relativas às unidades industriais em funcionamento, devem ser identificadas e descritas as medidas de minimização dos impactos acústicos, visuais, odoríferos e de concentração de poeiras no ar sobre as áreas comuns e lotes vizinhos.
2 -As indústrias com maiores impactos nos aspetos mencionados no número anterior devem, preferencialmente, ser instaladas nos lotes mais afastadas das áreas de serviços e equipamentos de apoio ao parque ambiental.
3 -No que concerne à minimização de odores deve ser ponderada a adoção das seguintes medidas, sem prejuízo de quaisquer outras entendidas como eficientes:
a)Utilização de vegetação com características odoríferas adequadas;
b)Desodorização do ar produzido na unidade industrial.
4 -No que concerne ao impacto acústico deve ser considerada a introdução de corredores verdes e a instalação de equipamentos dissuasores de ruído.
5 -No que concerne ao impacto visual devem deve considerar-se a introdução de barreiras de vegetação.