- 1 -No desenvolvimento das intervenções e ocupação do solo previstas devem ter-se em consideração os riscos e vulnerabilidades identificados, designadamente risco de acidente industrial, de acidente no transporte de matérias perigosas e de suscetibilidade à desertificação no sentido das respetivas prevenção e mitigação de consequências.
- 2 -Não é admitida qualquer operação urbanística que agrave ou potencie uma situação de risco ou que ponha em causa, direta ou indiretamente, a segurança de pessoas e bens.