1 -O CTM é um equipamento municipal, que tem como missão a apresentação de espetáculos nos vários domínios da cultura, das artes, da educação e do desenvolvimento social e cívico, assim como a realização de sessões de cinema, estando também preparado para utilizações diversificadas, como colóquios, seminários, conferências, congressos, entre outras.
2 -O CTM não pode ser utilizado para fins diferentes dos previstos no número anterior.