1 -Para efeitos de planeamento da utilização das instalações do CTM, devem as entidades que o pretendam utilizar fazer os pedidos de cedência, através do e-mail [email protected].
2 -Os pedidos devem incluir:
a)Identificação da entidade requerente;
b)Identificação da pessoa responsável pelo pedido;
c)Indicação dos espaços do CTM a utilizar;
d)Natureza e objetivo do evento;
e)Nome do evento;
f)Período/data/hora da utilização;
g)No caso de realização de espetáculos, é obrigatória a definição da necessidade ou não de utilização para ensaios e montagens, bem como dos dias e horário dos mesmos;
h)Referência da gratuitidade ou não de acesso do público ao evento e qual o preço a praticar no caso de não ser gratuito.
3 -Na aceitação dos pedidos deverão ser tidos em conta os seguintes aspetos:
a)A data do pedido;
b)O interesse cultural, artístico, pedagógico, social ou recreativo das atividades a que a cedência se destina;
c)As capacidades demonstradas pela entidade requisitante, determinadas pela consistência dos projetos já levados a cabo no CTM;
d)A situação atual da sede ou domicílio da entidade requisitante, nomeadamente se a mesma se encontra instalada no concelho.
4 -Em todos os pedidos de utilização deverá constar ainda o mobiliário, equipamento e pessoal técnico e os serviços necessários.
5 -Os pedidos serão submetidos a despacho do Sr. Presidente ou Vereador com competências delegadas, devendo os serviços municipais comunicar ao requerente, por escrito, o deferimento ou indeferimento dos mesmos, dias, horas e espaços de utilização que lhe são concedidos e as condições de aluguer.
6 -A cedência de espaço será obrigatoriamente objeto de preenchimento e assinatura de documento de cedência a enviar pelos serviços municipais, a efetuar previamente à data da ocupação das instalações.