1 -Todas as entidades utilizadoras dos espaços cedidos devem providenciar a contratação de todos os seguros obrigatórios indispensáveis à realização dos eventos, constituindo-se como pessoalmente responsáveis perante o Município da Mealhada pela indemnização de quaisquer danos não cobertos por adequada apólice de seguro.
2 -É da responsabilidade das entidades promotoras fazer prova da existência dos mesmos.