- 1 -A programação do CTM é definida pelos serviços municipais e será divulgada nos meios de comunicação disponíveis com a antecedência considerada adequada;
- 2 -Os serviços municipais podem cancelar ou alterar a programação prevista, caso considere necessário ou conveniente;
- 3 -A programação do CTM pode incluir iniciativas propostas ou organizadas, integral ou parcialmente, por entidades externas.