- 1 -No conceito de utilização do CTM, e no âmbito das disposições deste regulamento, inclui-se o modo e uso do espaço, dos equipamentos e materiais, do tempo, dos recursos humanos e outros.
- 2 -A utilização do CTM está condicionada pela aplicação dos meios, fatores e regras exigidos pela boa conservação dos espaços, equipamentos e materiais, pela imagem pública do serviço municipal e pelas normas de civismo e higiene.