Caso, de forma acumulada, nos 5 anos imediatos após o início de laboração ou funcionamento, se verifique o incumprimento por um prazo superior a 6 meses, dos parâmetros que conduziram à atribuição das bonificações previstas no artigo 16.º, tal situação implicará a colocação no escalão de bonificação adequado e consequente redução de bonificações.