- 1 -As candidaturas serão apresentadas em formato eletrónico, através do endereço [email protected] ou mediante entrega no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM), de acordo com o formulário de candidatura aprovado pela Câmara Municipal.
- 2 -O Aviso de Abertura define o prazo de apresentação de candidaturas e os documentos que a devem instruir, bem como quaisquer outras condições determinadas por deliberação da Câmara Municipal.