- 1 -Neste sistema integra-se o património arquitetónico e o património arqueológico privilegiando-se e promovendo ações de salvaguarda, valorização e reabilitação.
- 2 -O património cultural, enquanto valor identitário do concelho tem um papel estruturador determinante na promoção e aproveitamento dos diferentes recursos territoriais.
Artigo 12.º — Património cultural
Vigente desde: 18/10/2021