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Artigo 14.º — Identificação

Vigente desde: 18/10/2021
  1. 1 -O território concelhio reparte-se em duas classes básicas, solo rural e solo urbano.
  2. 2 -No solo rural consideram-se as seguintes categorias e subcategorias de espaços, identificadas em função da sua aptidão ou da utilização dominante:
    1. a)Espaços agrícolas e florestais:
      1. i)Espaços agrícolas de produção;
      2. ii)Espaços agrícolas de conservação;
      3. iii)Espaços florestais de conservação;
      4. iv)Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal;
    2. b)Espaços naturais:
      1. i)Áreas de ambiente natural;
      2. ii)Áreas de ambiente rural;
    3. c)Espaços culturais:
      1. i)Sítios arqueológicos;
      2. ii)Via romana XVII, de Braga a Chaves;
    4. d)Espaços de ocupação turística e recreativa;
    5. e)Espaços afetos à exploração de recursos geológicos;
    6. f)Espaços afetos a atividades industriais;
    7. g)Espaços de apoio à atividade pecuária;
    8. h)Aglomerados rurais;
    9. i)Espaços de equipamentos estruturantes.
  3. 3 -O solo urbano é constituído pelas áreas às quais é atribuída vocação para o processo de urbanização e de edificação, incluindo as afetas à estrutura ecológica necessárias ao equilíbrio do sistema urbano, integrando as seguintes categorias operativas:
    1. a)Solo urbanizado;
    2. b)Solo urbanizável.
  4. 4 -Em função do uso dominante no solo urbanizado e da aptidão e estratégia municipal para o solo urbanizável, o solo urbano integra as seguintes categorias funcionais:
    1. a)Espaços residenciais;
    2. b)Espaços de atividades económicas;
    3. c)Espaços de especial interesse turístico e cultural;
    4. d)Espaços verdes;
    5. e)Espaços de equipamentos estruturantes.
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