Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 18/10/2021
  1. 1 -O PDMM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento e o respetivo Anexo - Zonamento acústico;
    3. c)Planta de ordenamento - Planta de síntese do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês;
    4. d)Planta de ordenamento - Planta de síntese do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada;
    5. e)Planta de condicionantes com as respetivas cartas anexas:
      1. i)Anexo A: Áreas florestais percorridas por incêndios;
      2. ii)Anexo B: Perigosidade de incêndio - Classes alta e muito alta.
  2. 2 -O PDMM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de caracterização do território municipal;
    2. b)Relatório do Plano, incluindo programa de execução e plano de financiamento;
    3. c)Relatórios dos estudos temáticos e setoriais:
      1. i)Áreas ardidas;
      2. ii)Perímetros florestais,
      3. iii)Estrutura ecológica municipal;
      4. iv)Valores naturais - conformidade com a rede natura 2000;
      5. v)Carta arqueológica;
    4. d)Relatório de avaliação ambiental estratégica e resumo não técnico;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta da situação existente;
    7. g)Carta da rede viária;
    8. h)Carta de infraestruturas - Abastecimento de água e drenagem de esgotos;
    9. i)Carta da REN;
    10. j)Carta da RAN;
    11. k)Carta da estrutura ecológica municipal;
    12. l)Carta do património cultural e natural;
    13. m)Carta de valores naturais - habitats;
    14. n)Relatório das operações urbanísticas licenciadas ou autorizadas e informações prévias favoráveis em vigor;
    15. o)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação;
    16. p)Fichas de dados estatísticos;
    17. q)Mapa de ruído;
    18. r)Carta educativa.
Comparar versões deste artigo