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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 02/11/2009
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação/síntese, à escala 1/ 5 000 (Des.1.1) e fichas do Monte do Vale Perdido e Chão dos Ateliers à escala 1/1 000 (Des. 1.2 e 1.3);
    3. c)Planta de implantação/ruído, à escala 1/10 000 (Des. 1.4);
    4. d)Planta de condicionantes/síntese, à escala 1/5 000 (Des.2.1);
    5. e)Planta de condicionantes/habitats naturais (Des. 2.2);
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório, onde se inclui o programa de execução das acções previstas, o extracto do regulamento e das plantas de condicionantes e de ordenamento do PDM e as participações recebidas em sede de discussão pública;
    2. b)Relatório ambiental, onde se inclui o plano de gestão dos espaços florestais e ou naturais, as participações recebidas em sede da Avaliação Ambiental Estratégica, o relatório sobre recolha de dados acústicos com mapas de ruído e o estudo dos impactes económicos e sociais do Plano;
    3. c)Peças desenhadas:
      1. i)Planta de enquadramento, à escala 1/25 000 (Des. 3);
      2. ii)Planta da situação existente, à escala 1/10 000 (Des. 4);
      3. iii)Planta da rede viária, à escala 1/2 000, e perfis longitudinais e transversais (Des. 5.0 a 5.4);
      4. iv)Planta da rede de abastecimento de água, à escala 1/2 000 (Des. 6);
      5. v)Planta de drenagem de águas residuais domésticas, à escala 1/2 000 (Des. 7);
      6. vi)Planta da rede de infra-estruturas eléctricas, à escala 1/2000 (Des. 8);
    4. d)Declaração da Câmara Municipal de Alcácer do Sal em como não existem licenças, autorizações nem informações prévias em vigor na área de intervenção do Plano;
    5. e)Participações recebidas na fase de discussão pública e relatório de ponderação.
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