Art.º 113 · Aviso n.º 1964/2021 — Inumação

1 -A inumação está sujeita ao pagamento, pelo requerente, no momento da apresentação do pedido, por cadáver, das seguintes taxas:
1. a)Em nicho de decomposição aeróbia - 75,00 (euro);
2. b)Em sepultura temporária - 75,00 (euro);
3. c)Em sepultura perpétua - 140,00 (euro);
4. d)Em jazigo particular - 130,00 (euro);
5. e)Em jazigo municipal (gavetão) - 130,00 (euro).
2 -À taxa de inumação em jazigo municipal, acresce a taxa de ocupação do gavetão, a pagar pelo requerente no momento da apresentação do pedido:
1. a)Por um período de 25 anos, renovável:
  a1) 1.º 2.º e 3.º pisos - 2.125,00 (euro);
  a2) Restantes pisos - 1.125,00 (euro);
2. b)Por ano, apenas em caso de renovações - 85,00 (euro).
3 -Nas situações de ocupação de jazigo municipal com caráter de permanência há direito a reembolso da taxa, abatidas as anuidades vencidas, em caso de trasladação.

Artigo 113.º — Inumação