- 1 -A inscrição das crianças e jovens participantes nos programas são realizadas em 2 etapas:
- a)Pré-inscrição através de um formulário online (para as pessoas que não possuem condições para realizar esta pré-inscrição a partir de casa, poderá fazer nos polos de atendimento da JFA), onde terão que inserir todos os dados solicitados das crianças e dos seus encarregados de educação, sob pena destas serem excluídas;
- b)Após o período de pré-inscrição, haverá uma seleção das crianças e jovens, estabelecido pela seguinte ordem de critério:
I -Crianças/jovens fregueses ou cujos encarregados de educação residam na freguesia;
II - Crianças e/ou jovens que frequentam as escolas existentes ou cujos encarregados de educação trabalhem no território da freguesia de Arroios;
III -Crianças e/ou jovens que não se enquadram em nenhuma das alíneas anteriores;
IV -Ordem de inscrição;
- c)Após definição dos participantes, as inscrições são formalizadas nos polos de atendimento da JFA, com o pagamento da inscrição (em anexo), preenchimento do Termo de Responsabilidade e apresentação dos documentos solicitados para o efeito;
- d)O pagamento é definido pela Tabela de Preços que se encontra em anexo:
I -Os preços apresentados correspondem a um turno (10 dias de atividade);
II - Caso o turno não cumpra os 10 dias, o valor a pagar será fracionado de acordo com o número de dias que compuser o turno;
- e)Os documentos a apresentar no ato de inscrição são:
I - Crianças/jovens fregueses - Cartão de Cidadão da Criança e Encarregado de Educação (ou outro documento identificativo no caso de não possuir a cidadania portuguesa), declaração de abono de família;
II - Cartão de Cidadão da Criança e Encarregado de Educação (ou outro documento identificativo no caso de não possuir a cidadania portuguesa), declaração de matrícula do respetivo ano letivo (para as crianças/jovens que frequentam as escolas da freguesia) ou declaração da entidade patronal a comprovar que trabalha no território de Arroios em relação aos encarregados de educação;
III - Cartão de Cidadão da Criança e Encarregado de Educação (ou outro documento identificativo no caso de não possuir a cidadania portuguesa).
- 2 -A tabela de preços a praticar encontra-se em anexo ao presente regulamento como Anexo I, dele fazendo parte integrante e, integrará, ainda, como anexo específico, o Regulamento Geral de Taxas e Preços da Freguesia de Arroios (Lisboa).