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Artigo 13.º — Conselho da reitoria

Vigente desde: 02/11/2009
  1. 1 -O conselho da reitoria é um órgão constituído pelo reitor, que preside, pelos vice-reitores e pelos pró-reitores, se existirem, e ainda pelo director de cada unidade e subunidade orgânica.
  2. 2 -Compete ao conselho da reitoria, nomeadamente:
    1. a)Pronunciar-se sobre a política educativa, de ensino e de investigação da universidade;
    2. b)Dar parecer sobre o estatuto do pessoal docente;
    3. c)Dar parecer sobre a criação de centros de investigação;
    4. d)Analisar e dar parecer sobre o plano de actividades das diferentes unidades orgânicas;
    5. e)Pronunciar-se sobre a concessão de títulos e distinções honoríficas;
    6. f)Dar parecer sobre os júris das provas académicas para progressão na carreira docente.
  3. 3 -Compete ainda ao conselho da reitoria pronunciar-se sobre outros assuntos da vida da universidade, que lhe sejam apresentados pelo reitor.
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