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Artigo 20.º — Conselho pedagógico

Vigente desde: 02/11/2009
  1. 1 -Os conselhos pedagógicos das faculdades são constituídos por:
    1. a)Três docentes doutorados por cada uma das 3 faculdades, eleitos pelo corpo de professores;

    a.1.) Um docente doutorado de cada uma das áreas (ciências empresariais e ciências da saúde) da Unidade de Ponte de Lima para os conselhos pedagógicos respectivos da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e da Faculdade de Ciências da Saúde;

    a.2.) Um docente doutorado representando a Escola Superior de Saúde no conselho pedagógico da Faculdade de Ciências da Saúde;

    1. b)Dois docentes com o grau de mestre por cada uma das 3 faculdades, eleitos pelo corpo de assistentes;
    2. c)Do conselho pedagógico da Faculdade de Ciência e Tecnologia farão também parte cinco alunos, um representante por cada um dos ciclos de estudo, eleitos pelos seus pares;
    3. d)Do conselho pedagógico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais farão também parte seis alunos, três representando os ciclos de estudo do departamento de ciência política e do comportamento; dois representando os ciclos de estudo do departamento de ciências empresariais e da comunicação; um representando a área de ciências empresariais da unidade de Ponte de Lima;
    4. e)Do conselho pedagógico da Faculdade de Ciências da Saúde farão também parte sete alunos, dois representantes de cada um dos departamentos (ciências médicas, ciências farmacêuticas, enfermagem e tecnologias da saúde) e um representando a área das ciências da saúde da unidade de Ponte de Lima.
  2. 2 -Todos os anos lectivos, os docentes e os discentes são eleitos pelos seus respectivos pares, para um mandato de um ano, que poderá ser renovado.
    1. 2.1 -Os membros do conselho pedagógico são eleitos, por votação secreta, em listas nominativas, contendo o número efectivo de elementos a eleger mais três suplentes, ordenadas e propostas por dois dos elementos que as integrem;
    2. 2.2 -A composição do conselho pedagógico reflectirá o número de votos obtidos por cada elemento da respectiva lista, sendo eleitos os que tiverem maior número de votos e ficando os restantes como suplentes.
  3. 3 -O presidente do conselho pedagógico é eleito de entre os docentes doutorados, para um mandato de um ano, eventualmente renovável.
  4. 4 -É da competência do conselho pedagógico, nomeadamente:
    1. a)Pronunciar-se sobre a eventual alteração de planos curriculares dos ciclos de estudos ministrados;
    2. b)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
    3. c)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos;
    4. d)Pronunciar-se sobre o calendário escolar e sobre o mapa de avaliações;
    5. e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    6. f)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
    7. g)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade ou subunidade orgânica e sua análise e divulgação;
    8. h)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
    9. i)Elaborar o seu regulamento de funcionamento.
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