Artigo 22.º — Demolições e gestão de resíduos

Vigente desde: 06/08/2025

1 -O PPT contempla a demolição de um conjunto de edificações preexistentes cuja localização se encontra representada na Planta de Implantação.
2 -O processo de gestão de resíduos de demolição deve ser executado em conformidade com o prescrito no Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na redação em vigor e demais legislação aplicável.