- 1 -Os arruamentos e os passeios encontram-se representados na Planta de Implantação, podendo, no entanto, sofrer acertos pontuais em fase de projeto de urbanização.
- 2 -São admitidas alterações, em sede de projeto, ao traçado dos arruamentos e percursos pedonais no interior das parcelas, identificados na Planta de Implantação, designadamente com vista à redução do impacto na modelação do terreno.
Artigo 29.º — Arruamentos e passeios
Vigente desde: 06/08/2025