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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 06/08/2025
  1. 1 -O PPT é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)01.1 - Planta de Implantação - Classificação e Qualificação do solo;
    3. c)01.2 - Planta de Implantação - Desenho urbano;
    4. d)01.3 - Planta de Implantação - Perfis de transformação topográfica;
    5. e)03 - Planta de Condicionantes - Situação Proposta.
  2. 2 -O PPT é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório do Plano;
    2. b)Relatório de Caracterização Territorial;
    3. c)Estudo Acústico;
    4. d)Estudo de Mobilidade e Estacionamento;
    5. e)Programa de Execução e Avaliação do Plano;
    6. f)Plano de Financiamento/Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira;
    7. g)00 - Planta de Localização;
    8. h)02 - Planta de Condicionantes - Situação Existente;
    9. i)04 - Planta de Modelação;
    10. j)05 - Planta da Estrutura Ecológica Urbana;
    11. k)06.1 - Extrato PDM-Cascais - Plantas de Ordenamento I;
    12. l)06.2 - Extrato PDM-Cascais - Plantas de Ordenamento II;
    13. m)07 - Extrato PDM-Cascais - Plantas de Condicionantes;
    14. n)08.1 - Planta de Ordenamento I - Situação Existente;
    15. o)08.2 - Planta de Ordenamento II - Situação Existente;
    16. p)08.3 - Planta de Ordenamento III - Situação Existente;
    17. q)09 - Planta de Enquadramento I Regional;
    18. r)10 - Planta de Enquadramento II Local;
    19. s)11 - Planta de Situação Existente - Ortofotomapa;
    20. t)12 - Planta de Situação Existente - Levantamento Topográfico;
    21. u)13 - Planta Cadastral - Situação Existente;
    22. v)14 - Planta da Operação de Transformação Fundiária;
    23. w)15 - Planta de Cedências;
    24. x)16 - Planta de Infraestruturas de Abastecimento de Água;
    25. y)17 - Planta de Infraestruturas de Saneamento;
    26. z)18 - Planta de Infraestruturas Elétricas - Rede de Média Tensão;
    27. aa)19 - Planta de Infraestruturas Elétricas - Iluminação Pública;
    28. bb)20 - Planta de Infraestruturas - Gás Combustível;
    29. cc)21 - Planta de Infraestruturas - Telecomunicações;
    30. dd)22.1 - Planta de Infraestruturas Viárias - Desenho Viário e RSU;
    31. ee)22.2 - Planta de Infraestruturas Viárias - Piquetagem;
    32. ff)22.3 - Planta de Infraestruturas Viárias - Perfis Longitudinais;
    33. gg)23 - Planta da Área de Influência;
    34. hh)24 - Planta Cadastral - Situação Proposta;
    35. ii)25.1 - Planta de Ordenamento I - Situação Proposta;
    36. jj)25.2 - Planta de Ordenamento II - Situação Proposta;
    37. kk)25.3 - Planta de Ordenamento III - Situação Proposta;
  3. 3 -O PPT é complementado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de Ponderação da Conferência Procedimental e da Interação, fevereiro 2025;
    2. b)Declaração da Câmara Municipal de Cascais comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos na área do PPT;
    3. c)Ficha de Dados Estatísticos;
    4. d)Sugestão de Ocupação;
    5. e)Simulação Virtual Tridimensional;
    6. f)Relatório LiderA;
    7. g)Certificado LiderA.
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