- 1 -O modelo de ocupação, uso e transformação do solo proposto pelo PPT atende à necessidade de prevenção e mitigação dos riscos e vulnerabilidades identificados na área de intervenção, designadamente a possibilidade de ocorrência de fenómenos sísmicos, cheias e inundações e contaminação de aquíferos, acautelando a segurança de pessoas e bens.
- 2 -Tendo por objetivo a minimização dos impactes decorrentes de cheias, inundações e contaminação de aquíferos, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- a)Deve garantir-se a inexistência de quaisquer obstáculos ao normal escoamento das águas;
- b)Deve ser assegurada uma faixa de proteção e manutenção a captações de água;
- c)É interdita a pesquisa de pontos de captação de água subterrânea a uma distância inferior a 50,00 m de qualquer órgão de infiltração de águas residuais, com vista a minimizar a contaminação dos aquíferos.
Artigo 9.º — Riscos e vulnerabilidades
Vigente desde: 06/08/2025