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Artigo 126.º — UOPG1 - Parque Desportivo de Aveiro

Vigente desde: 09/12/2019
  1. 1 -Constituem objetivos desta UOPG:
    1. a)Dotar a cidade de Aveiro de uma área destinada ao desporto e ao lazer, de âmbito local, regional e mesmo nacional, proporcionando a localização de equipamentos diversificados, mas complementares, destinados quer ao desporto de competição, quer ao desporto de manutenção, complementados com áreas de lazer e habitacionais, comércio e serviços;
    2. b)Criar condições para a localização de equipamentos desportivos destinados a modalidades com grande projeção nacional, mas com carência de infraestruturas, como sejam, o futebol e o hipismo;
    3. c)Criar condições para a implantação de equipamentos desportivos atualmente inexistentes na região, com grandes potencialidades de fixação e de desenvolvimento, nomeadamente o golfe;
    4. d)Localizar equipamentos "âncora", fundamentais numa perspetiva de desenvolvimento e reforço turístico da região;
    5. e)Recuperar zonas ambientalmente degradadas;
    6. f)Prever a localização de estabelecimentos hoteleiros e de zonas habitacionais;
    7. g)Recuperar as edificações da Quinta da Condessa;
    8. h)Reordenar, requalificar e consolidar o tecido urbano existente;
    9. i)Criar áreas públicas de lazer;
    10. j)Promover uma boa relação espacial peão/automóvel;
    11. k)Implementar uma rede de vias cicláveis em toda a área do plano.
  2. 2 -Esta UOPG tem como indicadores e parâmetros de referência os seguintes:
    1. a)Espaços destinados a habitação unifamiliar: índice máximo de ocupação do solo (Io) = 30 %; índice máximo de utilização do solo (Iu) = 60 %;
    2. b)Espaços destinados a habitação multifamiliar: índice máximo de ocupação do solo (Io) = 25 %; índice máximo de utilização do solo (Io) = 150 %;
    3. c)Espaços destinados a habitação multifamiliar de baixa densidade: índice máximo de ocupação do solo (Io) = 30 %; índice máximo de utilização do solo (Io) = 120 %;
    4. d)Espaços de atividades económicas: índice máximo de ocupação do solo (Io) = 40 %; índice máximo de utilização do solo (Io) = 150 %;
    5. e)Espaços verdes: o índice máximo de ocupação do solo com construções é de Io = 1 %;
    6. f)Espaços destinados a Equipamentos desportivos: o índice máximo de ocupação do solo com construções de apoio é de Io = 50 %;
    7. g)Espaços destinados a Estabelecimentos Hoteleiros: índice máximo de ocupação do solo (Io) = 25 %; índice máximo de utilização do solo (Iu) = 150 %.
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