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Artigo 5.º — Definições

Vigente desde: 09/12/2019
  1. 1 -Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se ainda por:
    1. a)Colmatação - o preenchimento, através de ampliação de edifício ou com edificação nova, de parcela ou frente urbana, com alinhamentos já definidos entre edifícios existentes e a manter, ou no fecho de malha urbana.
    2. b)Corpo balançado - Parte de compartimento ou elemento saliente, totalmente encerrado, que se projeta para além do plano de fachada, com exceção de estruturas de ensombramento, designadamente palas.
    3. c)Estruturas leves do tipo amovível - Estrutura executada preferencialmente em madeira em que o sistema de fixação ao solo seja minimizado, constituindo-se passível de ser efémera e removida.
    4. d)Frente urbana - o plano definido pelo conjunto das fachadas dos edifícios confinantes com uma dada via pública e compreendido entre duas vias públicas sucessivas que o intersetem e ainda, para efeitos da aplicação das normas relativas ao POC-OMG, a faixa paralela ao mar em perímetro urbano definido pela primeira linha de edificações da frente de mar em perímetro urbano;
    5. e)Pólos de relevante geração de deslocações - superfícies comerciais, empresas, polos de atividade e equipamentos coletivos que, independente do setor que operam, possam vir a gerar um volume significativo de deslocações, seja de colaboradores, de visitantes, ou funcionários, ou cuja localização possa vir a condicionar a operacionalidade da rede viária envolvente.
    6. f)Profundidade - Dimensão horizontal do afastamento máximo entre a fachada principal e a fachada posterior de um edifício.
    7. g)Varanda - corpo recuado ou balançado, não totalmente encerrado, com guardas de proteção, preferencialmente executadas com recurso a elementos não totalmente opacos;
    8. h)Via habilitante - a via pública pavimentada, dotada de infraestruturas básicas de abastecimento de água, drenagem de esgotos domésticos e fornecimento de energia elétrica, que fundamenta a profundidade das categorias e subcategorias do Solo Urbano, medida a partir do seu eixo.
  2. 2 -Os restantes conceitos técnicos constantes deste Regulamento têm o significado que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em documentos oficiais de natureza normativa produzidos por entidades nacionais.
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