- 1 -As áreas com povoamentos florestais percorridos por incêndios estão representadas no desdobramento da Planta de Condicionantes, sendo atualizadas anualmente, caso se justifique.
- 2 -No Solo Rústico, as áreas com povoamentos florestais percorridos por incêndios ficam sujeitas às disposições da legislação aplicável.
Artigo 9.º — Povoamentos florestais percorridos por incêndios
Vigente desde: 09/12/2019